Como
contributo para o debate sobre a situação que atravessa a UE (e em especial os
estados-membros mais frágeis) e com o fito de divulgar um manifesto apresentado
em Outubro de 2011 por um grupo de economistas franceses que se auto-intitulou
de “Economistas Aterrados”, dedicarei os próximos “posts”
ao conjunto de teses que segundo aqueles têm sustentado as políticas em curso
na UE e das soluções que propõem em alternativa.
Na introdução,
escrevem os Economistas Aterrados:
«A lógica
neoliberal é sempre a única que se reconhece como legítima, apesar dos seus
evidentes fracassos. Fundada na hipótese da eficiência dos mercados
financeiros, preconiza a redução da despesa pública, a privatização dos
serviços públicos, a flexibilização do mercado de trabalho, a liberalização do
comércio, dos serviços financeiros e dos mercados de capital, por forma a
aumentar a concorrência em todos os domínios e em toda a parte…
Enquanto economistas, aterroriza-nos constatar que estas políticas
continuam a estar na ordem do dia e que os seus fundamentos teóricos não sejam
postos em causa. Mas os factos trataram de questionar os argumentos utilizados
desde há trinta anos para orientar as opções das políticas económicas
europeias. A crise pôs a nu o carácter dogmático e infundado da maioria das
supostas evidências…»
E passam a
analisar a primeira das pretensas “verdades”:
OS MERCADOS FINANCEIROS SÃO EFICIENTES
Esta asserção resulta duma transposição directa para os mercados
financeiros da teoria aplicada aos mercados de bens correntes, segundo a qual a
concorrência é regulada pela lei da oferta e da procura, como se naqueles todos
os intervenientes dispusessem do mesmo poder e grau de informação (algo que já
nem sempre ocorre nos mercados de bens e serviços); a revelação desta
ineficiência, particularmente agravada pela crise global, contesta na prática a
hipótese dos mercados financeiros constituírem o melhor mecanismo de afectação
do capital.
Não bastando este “desvio”, assistimos ainda ao agravamento introduzido
pela lógica da desregulamentação (consequência óbvia e directa do primado da
eficiência e da “mão invisível”), pelo que os autores do manifesto propõem
quatro medidas para contrariar a ineficiência e instabilidade dos mercados
financeiros:
Medida nº 1: Limitar,
de forma muito estrita, os mercados financeiros e as actividades dos actores
financeiros, proibindo os bancos de especular por conta própria, evitando assim
a propagação das bolhas e dos colapsos;
Medida nº 2: Reduzir
a liquidez e a especulação desestabilizadora através do controle dos movimentos
de capitais e através de taxas sobre as transacções financeiras;
Medida nº 3: Limitar
as transacções financeiras às necessidades da economia real (por exemplo, CDS
unicamente para quem possua títulos segurados, etc.);
Medida nº 4: Estabelecer
tectos para as remunerações dos operadores de transacções financeiras.
A segunda das
teses caras aos neoliberais é a que:
OS MERCADOS FINANCEIROS FAVORECEM O CRESCIMENTO ECONÓMICO
A ideia da
eficiência dos mercados conduziu ao aumento da integração financeira e à
concentração de poderes num sector de actividade com interesses distintos. A
progressiva transferência da actividade de financiamento da economia do sector
bancário para o mercado de capitais impôs novas lógicas de direcção e de
rentabilidades, levando a que a gestão empresarial passasse a centrar-se na
rentabilidade (através do famigerado aforismo neoliberal da criação de valor
para o accionista) em detrimento de tudo o resto.
As crescentes
e desproporcionadas exigências de rentabilidades determinaram a redução dos
investimentos e uma crescente pressão para a redução dos gastos com salários e
do seu poder de compra; reduzido o investimento e o consumo, a indispensável
procura (empresas e famílias) passou a ser financiada mediante recurso ao
crédito bancário, facilitando a formação de bolhas financeiras.
Para
contrariar esta situação os Economistas Aterrados propõem:
Medida nº 1: Reforçar
significativamente os contrapoderes nas empresas, de modo a obrigar os
dirigentes a ter em conta os interesses do conjunto das partes envolvidas;
Medida nº 2: Aumentar
fortemente os impostos sobre os salários muito elevados, de modo a dissuadir a
corrida a rendimentos insustentáveis;
Medida nº 3: Reduzir
a dependência das empresas em relação aos mercados financeiros, incrementando
uma política pública de crédito (com taxas preferenciais para as actividades
prioritárias no plano social e ambiental).
Estas
propostas dos Economistas Aterrados (e as que abordarei no futuro) podem – e
devem – ser lidas aqui.
Sem comentários:
Enviar um comentário