Qualquer que venha a ser o
desfecho da passagem da equipa de António Costa pelo governo, está desde já
garantida a comprovação do embuste da política do “não há alternativa”.
Depois da renegociação (tímida e
manifestamente insuficiente) do calendário dos reembolsos ao FMI (assunto que
abordei há uns dias no “post” «AFINAL...»)
foi agora a vez da apresentação duma proposta de Orçamento que veio demonstrar
a existência de alternativas às imposições de natureza imperial, venham elas de
Bruxelas, de Washington ou de outro lugar.
Depois de ouvirmos até à exaustão
que a UE nunca iria aceitar a proposta do Governo de António Costa e de não
poucos comentadores e analistas preverem já a sua queda, eis que a «Comissão
Europeia dá luz verde ao OE2016, mas com alertas» que valem o mesmo que
todos os outros (passados e actuais) e que o produto final não sendo igual ao
inicialmente desejado, parece ainda francamente melhor que os aprovados e
aplicados durante os governos de Passos Coelho e Paulo Portas.
Ficará sempre a dúvida de saber
se a negociação com Bruxelas poderia ou não ter alcançado melhores resultados,
mas não sobrará nenhuma quanto à completa inversão da estratégia do “bom aluno”
e à substituição da imagem de subserviência daqueles que hoje afirmam
despudoradamente que «"Os
portugueses não estavam à espera de um aumento de impostos"».
É claro que o aumento de impostos indirectos será sempre
uma má opção, do ponto de vista da equidade fiscal, mas ninguém pode negar que
o alvo principal da carga fiscal se está a deslocar das Famílias para as
Empresas, e que isso resulta duma opção política e representa uma óbvia
inversão da famigerada estratégia da “austeridade expansionista”, que o actual
Ministro das Finanças, Mário Centeno, já classificou
como um rotundo falhanço.
Como em qualquer outra proposta
de orçamento, podem sempre colocar-se dúvidas sobre os objectivos fixados (como
o fez recentemente o chefe da missão do FMI para Portugal, Subir Lall, para
quem os «Estímulos
ao consumo terão "impacto mínimo"» ou preferir outros, mas
mantenho que a maior qualidade da proposta da equipa de Mário Centeno é o claro
sinal de inversão da estratégia política que torna insustentável e ridícula a
contestação à subida de impostos sobre um sector financeiro (bancos e fundos de
investimento) habituado a ser claramente beneficiado.
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