sexta-feira, 29 de abril de 2016

O SILÊNCIO QUE TEM RODEADO O TTIP

Muito se falou na imprensa sobre a visita de Obama à Europa e em especial sobre o seu encontro com um príncipe inglês de pijama, a ponto de ter sido notícia que o «Roupão do príncipe George está esgotado», quando o que na realidade se deveria ter falado – e muito – era na pressão que este veio fazer para a rápida aprovação do TTIP (Transatlantic Trade and Investment Partnership) e das graves consequências que este acarretará para todos quantos entendem que há muito mais na vida além dos “negócios”.


Claro que houve quem não deixasse passar a visita sem dizer que «Obama leva a batalha pelo comércio livre à Alemanha», ou não fosse este um dos países que mais se opõe ao tratado dito de comércio livre, que afinal mais não faz que subalternizar o interesse geral (o dos cidadãos consumidores) aos interesses específicos das grandes empresas e que, apesar do quase secretismo (ver o artigo «The great TTIP debate that never was») que tem rodeado o seu conteúdo e o debate das suas vantagens versus inconvenientes, tem sido resumido nas seguintes linhas simples: primeiro, o acesso ao mercado mediante a redução de tarifas; segundo, a uniformização de regras a usar dos dois lados do Atlântico, incluindo as sensíveis negociações sobre a segurança alimentar (o uso de transgénicos e hormonas de crescimento na produção animal); terceiro, a aplicação de regras a questões tão delicadas como a propriedade intelectual, as denominações de origem de produtos alimentares e os mecanismos de solução de conflitos – como escrevi em 2014 no “post” «O PROBLEMA EUROPEU», esta “...questão igualmente polémica e não menos importante prende-se com a inclusão no acordo duma cláusula, designada de “acordo judicial de disputa Estado-investidor”, que possibilita às multinacionais processarem judicialmente, em tribunais especiais, governos cuja orientação política ou leis domésticas entre em conflito com os interesses das grandes companhias” rapidamente transformará os Estados em reféns dos interesses das grandes multinacionais que verão as suas “alegações” ainda mais facilmente sustentadas fora dos tribunais nacionais.

O pouco que se vê referido na informação são previsões de ganhos, onde os promotores estimam que irá beneficiar a economia da UE em 120 biliões de euros, a economia dos EUA em 90 biliões e o resto do mundo em 100 biliões, invariavelmente desprovidas de qualquer suporte factual pois os estudos económicos (se existem) continuam a ser sonegados aos cidadãos.

Não bastando a escassez de informação como argumento suficiente para a contestação ao TTIP e sabendo-se que os EUA já assinaram com uma dúzia de sócios da Ásia e do continente americano o Acordo Transpacífico de Cooperação Económica (TPP), com idênticos termos, mais fácil se torna entender que se fecharem um acordo comercial com a UE, aumentam grandemente as hipóteses de conseguirem impor esse mesmo tipo de tratado a todos os outros países (leia-se China, Índia e Rússia)...


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